O estado do Novo México, nos Estados Unidos, solicitou à Justiça que a Meta seja declarada “perturbação pública”. O processo exige que a big tech pague US$ 3,7 bilhões (cerca de R$ 18,7 bilhões) em danos e implemente mudanças drásticas no Facebook, Instagram e WhatsApp para mitigar riscos à saúde mental e combater a exploração sexual de menores de idade.
A ação é liderada pelo procurador-geral Raúl Torrez e entra agora em sua segunda fase judicial. Em março, um júri já havia decidido contra a Meta, impondo uma multa de US$ 375 milhões (R$ 1,8 bilhão) por violar leis de proteção ao consumidor ao mascarar a real segurança de suas plataformas para o público jovem (veredito que a empresa informou que iria contestar).
Novo México quer reformular algoritmos da Meta sob tese de saúde pública
Durante as declarações de abertura, o advogado David Ackerman, que representa o estado, afirmou que a crise de saúde mental infantojuvenil no país é alimentada e causada pelas redes sociais.
Historicamente, o conceito de “pertubação pública” foi aplicado a casos de poluição ou bloqueio de estradas. Mas tem sido adaptado recentemente para litígios contra as indústrias de tabaco, opioides e vaping.
A defesa da Meta, por meio do advogado Alex Parkinson, argumenta que o estado falhou em demonstrar interferência num “direito público” coletivo, baseando-se apenas em lesões individuais de usuários.
Parkinson comparou a acusação a outros setores, afirmando que, se as redes sociais fossem perturbação pública, o mesmo se aplicaria ao álcool devido aos acidentes de trânsito ou a supermercados que vendem alimentos ultraprocessados.
Para resolver o problema, o governo estadual quer obrigar a Meta a adotar sistemas rígidos de verificação de idade, redesenhar algoritmos para priorizar conteúdos educativos e extinguir recursos viciantes como o autoplay e a rolagem infinita para menores de idade.
Em resposta, a Meta afirmou que tais mudanças tornariam a continuidade de suas operações no Novo México “insustentável”. A defesa também descreveu as exigências como uma tentativa de regulação legislativa inadequada para o âmbito judicial.
O juiz Bryan Biedscheid, responsável pelo caso, demonstrou cautela ao analisar as petições iniciais. O magistrado citou risco de “excesso de autoridade” judicial.
Biedscheid reforçou que seu papel não é o de um legislador ou regulador. E que pretende garantir que eventuais danos comprovados sejam corrigidos sem transformar o tribunal numa “legislatura de uma única pessoa”.
(Essa matéria usou informações da Reuters.)
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