Streaming: governo apresenta pontos cruciais a relator da proposta
Em fase decisiva da tramitação do projeto de lei (PL) que trata da regulamentação dos serviços de streaming, representantes do […]
Projeto de Lei
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“Adultização”: Senado aprova projeto que protege crianças e adolescentes na internet
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) 2628/22, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, medida que vem
Câmara aprova urgência do projeto que luta contra adultização nas redes sociais
Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que cria regulações