O Banco Central do Brasil (BC) publicou, nesta sexta-feira (24), uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação, no país, de contratos de previsão ligados a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.
A norma foi aprovada em sessão realizada na quinta-feira (23) e passa a valer a partir de 4 de maio. A medida atinge plataformas de mercados preditivos, como Kalshi e Polymarket, que passam a ficar impedidas de oferecer no Brasil apostas relacionadas a eleições, partidas esportivas, reality shows e outros acontecimentos que não estejam vinculados à economia.
Segundo a resolução, permanecem autorizados os contratos associados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxas de juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities, ações e outros ativos negociados em mercados autorizados, além de variáveis econômicas que possam ser comprovadas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável por detalhar as regras e fiscalizar o cumprimento da medida. A proibição também se aplica a produtos ofertados no Brasil, ainda que sejam negociados no exterior.
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A decisão não altera o funcionamento das chamadas “bets” já conhecidas no país. Nessas plataformas, o usuário aposta um valor em determinado resultado e, em caso de acerto, recebe um prêmio previamente definido.
Já os contratos de evento, típicos dos mercados preditivos, operam de forma distinta. Neles, o usuário adquire posições de “sim” ou “não” sobre a ocorrência de um evento. O preço desses contratos varia ao longo do tempo conforme a probabilidade atribuída ao desfecho, em dinâmica semelhante à negociação de ações em bolsa.
Por apresentarem características próximas às de instrumentos financeiros, esses contratos são classificados como derivativos e, por isso, são regulados pelo Conselho Monetário Nacional e pela CVM. As apostas esportivas tradicionais, por sua vez, são supervisionadas pelo Ministério da Fazenda.
O que são derivativos?
- Derivativos são contratos utilizados para fixar o valor de ativos ou indicadores — como juros, petróleo ou índices de mercado — com o objetivo de reduzir riscos associados a oscilações futuras de preços;
- Um exemplo é o de uma companhia aérea que firma antecipadamente um contrato para travar o preço do querosene de aviação pelos meses seguintes. Dessa forma, mesmo que o petróleo suba, a empresa se protege contra aumentos inesperados de custo;
- Esse mecanismo é conhecido no mercado financeiro como hedge e tem como finalidade garantir previsibilidade, e não necessariamente gerar lucro com variações de preços.
Na prática, usuários de plataformas de apostas esportivas licenciadas no Brasil não são afetados pela nova resolução.
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